Em resumo
- É insalubre o trabalho que expõe a agentes nocivos à saúde acima dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho, na NR-15 (CLT, art. 189).
- O adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (CLT, art. 192).
- A insalubridade é verificada por perícia (CLT, art. 195).
- Insalubridade e periculosidade não se somam: a lei manda escolher um dos adicionais (CLT, art. 193, § 2º).
O que é trabalho insalubre
O trabalho é insalubre quando expõe o trabalhador a agentes que fazem mal à saúde acima dos limites de tolerância da NR-15 (CLT, art. 189). Os casos mais comuns:
- ruído acima do limite;
- calor excessivo;
- agentes químicos, como solventes, poeiras e produtos de limpeza pesados;
- agentes biológicos, como no contato com pacientes, lixo ou esgoto;
- frio e umidade excessivos, conforme a atividade.
A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, e a coleta do lixo desses locais, dá insalubridade em grau máximo (Súmula 448, II, do TST). Veja a página sobre limpeza de banheiro, com um teste de 1 minuto.
Graus e valor do adicional
O adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (CLT, art. 192):
- Grau mínimo: 10%.
- Grau médio: 20%.
- Grau máximo: 40%.
Em regra, o percentual é calculado sobre o salário mínimo, salvo norma coletiva mais favorável. Pago com frequência, o adicional reflete em férias, 13º e FGTS.
Trabalha exposto a algum desses agentes?
Conte o que você faz e com o que tem contato no dia a dia.
Como se prova: a perícia
A insalubridade é provada por perícia feita por médico ou engenheiro do trabalho, que avalia o local, as tarefas e a exposição (CLT, art. 195). Ajudam muito:
- a descrição detalhada das tarefas e do tempo de exposição;
- o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e os laudos da empresa, como o LTCAT;
- a lista dos produtos e equipamentos usados;
- colegas que fazem ou faziam o mesmo serviço.
Equipamento de proteção (EPI)
O EPI pode eliminar a insalubridade quando realmente neutraliza o agente (Súmula 80 do TST). Mas só entregar o equipamento não basta: a empresa precisa fiscalizar o uso e trocar quando necessário (Súmula 289 do TST).
Insalubridade ou periculosidade?
Insalubridade e periculosidade não se somam: quando os dois existem, o trabalhador escolhe um adicional (CLT, art. 193, § 2º). A insalubridade trata de agentes que fazem mal à saúde com o tempo, e a periculosidade, de risco de acidente grave, como inflamáveis, explosivos e eletricidade. Veja periculosidade.
Quando não se aplica
Não há adicional de insalubridade quando a exposição fica dentro dos limites da NR-15 ou quando o EPI neutraliza o agente de verdade.
- Exposição dentro dos limites de tolerância da NR-15.
- Agente neutralizado por EPI adequado, fiscalizado e trocado no prazo.
- Atividade que não está prevista na norma, mesmo que desconfortável.
O que fazer agora
Quem trabalha exposto a agentes nocivos deve anotar as tarefas e os produtos usados e pedir à empresa o PPP.
- Anote suas tarefas, os produtos usados e quanto tempo fica exposto.
- Peça à empresa o PPP e guarde os holerites.
- Registre se recebe EPI e com que frequência é trocado.
- Fale com o advogado para avaliar o pedido. Chamar no WhatsApp →
Documentos que ajudam no seu caso
Os documentos que mais ajudam a cobrar insalubridade são o PPP, os holerites e as fichas de entrega de EPI.
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- Holerites dos últimos anos
- Fichas de entrega de EPI
- Fotos do local e dos produtos usados
- ASO e exames periódicos
- Nomes de testemunhas
Não tem tudo? Comece com o que tiver. Mande pelo WhatsApp →
Prazo para buscar seus direitos
O prazo para entrar com ação trabalhista por adicional de insalubridade é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).
Dúvidas frequentes
Quanto é o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo, em regra sobre o salário mínimo, salvo norma coletiva mais favorável (CLT, art. 192).
Quem decide se o trabalho é insalubre?
No processo, quem decide se o trabalho é insalubre é a perícia, feita por perito nomeado pelo juiz, que avalia o local e as tarefas (CLT, art. 195).
Recebo EPI. Perco o direito à insalubridade?
Só se perde o direito quando o EPI realmente neutraliza o agente e é fiscalizado e trocado; a simples entrega não basta (Súmula 289 do TST).
Limpeza de banheiro dá insalubridade?
Sim, a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação dá insalubridade em grau máximo (Súmula 448, II, do TST).
Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?
Não, a lei manda escolher um dos dois adicionais (CLT, art. 193, § 2º).
Preciso ir a Maringá para ser atendido?
Não é preciso ir a Maringá: o processo trabalhista é eletrônico (PJe), e o atendimento pode ser feito todo por WhatsApp e videochamada.