Em resumo
- Na cidade, é noturno o trabalho entre 22h e 5h (CLT, art. 73).
- O adicional noturno é de no mínimo 20% sobre a hora normal.
- A hora noturna é reduzida: cada 52 minutos e 30 segundos contam como uma hora (art. 73, § 1º).
- Quem cumpre a jornada inteira à noite e continua depois das 5h tem adicional também nas horas seguintes (Súmula 60, II, do TST).
Quem tem direito
Tem direito ao adicional noturno todo empregado que trabalha no horário noturno, que na cidade vai das 22h às 5h, com ou sem carteira assinada (CLT, art. 73). Os horários e percentuais mudam conforme a atividade:
- Trabalho urbano: das 22h às 5h, adicional mínimo de 20% e hora reduzida (CLT, art. 73).
- Trabalho rural na lavoura: das 21h às 5h, adicional de 25% (Lei 5.889/73, art. 7º).
- Trabalho rural na pecuária: das 20h às 4h, adicional de 25% (Lei 5.889/73, art. 7º).
- Trabalho doméstico: das 22h às 5h, adicional mínimo de 20% (Lei Complementar 150/2015, art. 14).
Convenções coletivas podem prever percentuais maiores. Vale conferir a da sua categoria.
Hora noturna reduzida
Na cidade, a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, então quem trabalha das 22h às 5h cumpre 7 horas de relógio e recebe por 8 horas noturnas, cada uma com o adicional (CLT, art. 73, § 1º).
Quando a empresa conta a hora noturna como se tivesse 60 minutos, o trabalhador recebe menos do que deveria.
Trabalha à noite e acha que recebe errado?
Mande seus holerites e o seu horário real para conferir.
Quando a jornada passa das 5h
Quem cumpre a jornada toda no horário noturno e continua trabalhando depois das 5h tem adicional também nessas horas seguintes (Súmula 60, II, do TST). É comum em turnos de 22h às 6h ou 7h.
Na escala 12×36, a lei traz regras próprias para as prorrogações noturnas (CLT, art. 59-A). Por isso o cálculo precisa ser analisado caso a caso.
Reflexos em outras verbas
Pago com frequência, o adicional noturno integra o salário (Súmula 60, I, do TST). Ele aumenta o valor das férias, do 13º, do FGTS e das horas extras feitas à noite.
Quando não se aplica
Não há adicional noturno no trabalho fora do horário noturno da atividade, nem diferença a cobrar quando ele já foi pago corretamente.
- Trabalho fora do horário noturno da sua atividade.
- Adicional já pago corretamente, com hora reduzida e reflexos.
- Situações em que a convenção coletiva fixa outra regra válida para a categoria.
O que fazer agora
Quem trabalha à noite e acha que recebe errado deve anotar o horário real de cada turno e conferir o adicional nos holerites.
- Anote o horário real de entrada e saída de cada turno.
- Separe os holerites e confira se aparece o adicional noturno.
- Guarde as escalas e as mensagens com os horários.
- Fale com o advogado para conferir o cálculo. Chamar no WhatsApp →
Documentos que ajudam no seu caso
Os documentos que mais ajudam a cobrar o adicional noturno são os holerites, os cartões de ponto e as escalas de trabalho.
- Holerites dos últimos anos
- Cartões de ponto ou espelhos de ponto
- Escalas de trabalho
- Convenção coletiva da categoria
- Mensagens com horários e trocas de turno
- Carteira de trabalho
Não tem tudo? Comece com o que tiver. Mande pelo WhatsApp →
Prazo para buscar seus direitos
O prazo para entrar com ação trabalhista por adicional noturno é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX). A cada mês que passa, um mês antigo sai do prazo.
Dúvidas frequentes
Quanto é o adicional noturno?
O adicional noturno é de no mínimo 20% sobre a hora normal no trabalho urbano e de 25% no trabalho rural (CLT, art. 73; Lei 5.889/73, art. 7º). A convenção coletiva pode prever mais.
O que é a hora noturna reduzida?
A hora noturna reduzida é a regra que conta cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados à noite, na cidade, como uma hora (CLT, art. 73, § 1º).
Trabalho até as 6h. Recebo adicional depois das 5h?
Sim, se a jornada foi cumprida inteira à noite, as horas depois das 5h também têm adicional (Súmula 60, II, do TST).
Quem trabalha em 12×36 tem adicional noturno?
Sim, quem trabalha em 12×36 tem adicional nas horas do período noturno; a lei traz regras próprias para as prorrogações nessa escala (CLT, art. 59-A), por isso vale analisar.
O adicional noturno entra nas férias e no 13º?
Sim, quando pago com frequência o adicional noturno integra o salário e reflete nas férias e no 13º (Súmula 60, I, do TST).
Preciso ir a Maringá para ser atendido?
Não é preciso ir a Maringá: o processo trabalhista é eletrônico (PJe), e o atendimento pode ser feito todo por WhatsApp e videochamada.