Em resumo
- A periculosidade vale para atividades com risco acentuado previstas em lei, como inflamáveis, explosivos, eletricidade e segurança patrimonial ou pessoal (CLT, art. 193).
- O adicional é de 30% sobre o salário-base, sem gratificações nem prêmios (art. 193, § 1º).
- A exposição intermitente também dá direito. A exposição eventual, ou por tempo muito reduzido, não (Súmula 364 do TST).
- Periculosidade e insalubridade não se somam: o trabalhador escolhe um dos adicionais (art. 193, § 2º).
Quem tem direito
Tem direito ao adicional de periculosidade quem trabalha com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança pessoal ou patrimonial, de forma permanente ou frequente (CLT, art. 193):
- Inflamáveis: frentistas e quem abastece, armazena ou transporta combustível e gás;
- Explosivos: fabricação, transporte e armazenamento;
- Energia elétrica: eletricistas e quem trabalha perto de instalações energizadas;
- Segurança pessoal ou patrimonial: vigilantes e seguranças expostos a roubos e violência;
- Motocicleta: a lei também prevê o adicional para atividades com moto (art. 193, § 4º), e a aplicação depende da regulamentação e do caso.
As situações detalhadas estão na Norma Regulamentadora 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho.
Valor do adicional
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base, sem somar gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, § 1º). Pago com frequência, ele reflete em férias, 13º, FGTS e horas extras.
Trabalha com algum desses riscos e não recebe?
Conte o que você faz e com que frequência fica exposto.
Exposição intermitente e eventual
A exposição intermitente, que se repete ao longo da jornada, dá direito ao adicional; a exposição eventual, fortuita ou por tempo muito reduzido, não (Súmula 364, I, do TST). Não é preciso ficar exposto o dia inteiro.
Como se prova: a perícia
A periculosidade é provada por perícia feita por médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195). Ajudam:
- a descrição das tarefas e da frequência de exposição;
- o PPP e os laudos da empresa;
- fotos do local, como tanques, bombas ou painéis elétricos;
- colegas que fazem o mesmo serviço.
Periculosidade ou insalubridade?
Periculosidade e insalubridade não se somam: quando os dois existem, o trabalhador escolhe um adicional (CLT, art. 193, § 2º). A periculosidade trata do risco de acidente grave, e a insalubridade, de agentes que fazem mal à saúde com o tempo. Veja insalubridade.
Quando não se aplica
Não há adicional de periculosidade na exposição eventual ou muito reduzida nem em atividades que não estão na lei e na NR-16.
- Exposição eventual ou por tempo muito reduzido.
- Atividade que não está prevista na lei nem na NR-16.
- Adicional já pago corretamente, sobre o salário-base.
O que fazer agora
Quem trabalha com risco e não recebe o adicional deve anotar as tarefas e a frequência de exposição e pedir à empresa o PPP.
- Anote suas tarefas e quantas vezes por dia fica exposto ao risco.
- Peça à empresa o PPP e guarde os holerites.
- Tire fotos do local de trabalho, se for seguro e permitido.
- Fale com o advogado para avaliar o pedido. Chamar no WhatsApp →
Documentos que ajudam no seu caso
Os documentos que mais ajudam a cobrar periculosidade são o PPP, os holerites e a descrição do cargo e das tarefas.
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- Holerites dos últimos anos
- Descrição do cargo e das tarefas
- Fotos do local de trabalho
- Certificados de cursos de segurança, como NR-10 ou NR-20
- Nomes de testemunhas
Não tem tudo? Comece com o que tiver. Mande pelo WhatsApp →
Prazo para buscar seus direitos
O prazo para entrar com ação trabalhista por adicional de periculosidade é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).
Dúvidas frequentes
Quanto é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, § 1º).
Frentista tem direito à periculosidade?
Em regra, sim: o trabalho com inflamáveis em postos de combustível está entre as atividades perigosas da NR-16 (CLT, art. 193, I).
Vigilante tem direito à periculosidade?
Sim, a lei prevê o adicional para quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial exposto a roubos e violência (CLT, art. 193, II).
Fico exposto só parte do dia. Tenho direito?
Sim, se a exposição se repete ao longo da jornada; fica de fora só a exposição eventual ou muito reduzida (Súmula 364 do TST).
Posso receber periculosidade e insalubridade juntas?
Não, a lei manda escolher um dos dois adicionais (CLT, art. 193, § 2º).
Preciso ir a Maringá para ser atendido?
Não é preciso ir a Maringá: o processo trabalhista é eletrônico (PJe), e o atendimento pode ser feito todo por WhatsApp e videochamada.