Adicional de periculosidade: quem tem direito aos 30%

Trabalho com risco acentuado dá adicional de 30% sobre o salário-base. Veja as atividades previstas em lei e como se prova.

Conteúdo do escritório do Dr. Douglas Issamu Harada, advogado (OAB/PR 65.393) · Atualizado em

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Em resumo

  • A periculosidade vale para atividades com risco acentuado previstas em lei, como inflamáveis, explosivos, eletricidade e segurança patrimonial ou pessoal (CLT, art. 193).
  • O adicional é de 30% sobre o salário-base, sem gratificações nem prêmios (art. 193, § 1º).
  • A exposição intermitente também dá direito. A exposição eventual, ou por tempo muito reduzido, não (Súmula 364 do TST).
  • Periculosidade e insalubridade não se somam: o trabalhador escolhe um dos adicionais (art. 193, § 2º).

Quem tem direito

Tem direito ao adicional de periculosidade quem trabalha com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança pessoal ou patrimonial, de forma permanente ou frequente (CLT, art. 193):

  • Inflamáveis: frentistas e quem abastece, armazena ou transporta combustível e gás;
  • Explosivos: fabricação, transporte e armazenamento;
  • Energia elétrica: eletricistas e quem trabalha perto de instalações energizadas;
  • Segurança pessoal ou patrimonial: vigilantes e seguranças expostos a roubos e violência;
  • Motocicleta: a lei também prevê o adicional para atividades com moto (art. 193, § 4º), e a aplicação depende da regulamentação e do caso.

As situações detalhadas estão na Norma Regulamentadora 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho.

Valor do adicional

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base, sem somar gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, § 1º). Pago com frequência, ele reflete em férias, 13º, FGTS e horas extras.

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Conte o que você faz e com que frequência fica exposto.

Exposição intermitente e eventual

A exposição intermitente, que se repete ao longo da jornada, dá direito ao adicional; a exposição eventual, fortuita ou por tempo muito reduzido, não (Súmula 364, I, do TST). Não é preciso ficar exposto o dia inteiro.

Como se prova: a perícia

A periculosidade é provada por perícia feita por médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195). Ajudam:

  • a descrição das tarefas e da frequência de exposição;
  • o PPP e os laudos da empresa;
  • fotos do local, como tanques, bombas ou painéis elétricos;
  • colegas que fazem o mesmo serviço.

Periculosidade ou insalubridade?

Periculosidade e insalubridade não se somam: quando os dois existem, o trabalhador escolhe um adicional (CLT, art. 193, § 2º). A periculosidade trata do risco de acidente grave, e a insalubridade, de agentes que fazem mal à saúde com o tempo. Veja insalubridade.

Quando não se aplica

Não há adicional de periculosidade na exposição eventual ou muito reduzida nem em atividades que não estão na lei e na NR-16.

  • Exposição eventual ou por tempo muito reduzido.
  • Atividade que não está prevista na lei nem na NR-16.
  • Adicional já pago corretamente, sobre o salário-base.

O que fazer agora

Quem trabalha com risco e não recebe o adicional deve anotar as tarefas e a frequência de exposição e pedir à empresa o PPP.

  1. Anote suas tarefas e quantas vezes por dia fica exposto ao risco.
  2. Peça à empresa o PPP e guarde os holerites.
  3. Tire fotos do local de trabalho, se for seguro e permitido.
  4. Fale com o advogado para avaliar o pedido. Chamar no WhatsApp →

Documentos que ajudam no seu caso

Os documentos que mais ajudam a cobrar periculosidade são o PPP, os holerites e a descrição do cargo e das tarefas.

  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  • Holerites dos últimos anos
  • Descrição do cargo e das tarefas
  • Fotos do local de trabalho
  • Certificados de cursos de segurança, como NR-10 ou NR-20
  • Nomes de testemunhas

Não tem tudo? Comece com o que tiver. Mande pelo WhatsApp →

Prazo para buscar seus direitos

O prazo para entrar com ação trabalhista por adicional de periculosidade é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).

Dúvidas frequentes

Quanto é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, § 1º).

Frentista tem direito à periculosidade?

Em regra, sim: o trabalho com inflamáveis em postos de combustível está entre as atividades perigosas da NR-16 (CLT, art. 193, I).

Vigilante tem direito à periculosidade?

Sim, a lei prevê o adicional para quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial exposto a roubos e violência (CLT, art. 193, II).

Fico exposto só parte do dia. Tenho direito?

Sim, se a exposição se repete ao longo da jornada; fica de fora só a exposição eventual ou muito reduzida (Súmula 364 do TST).

Posso receber periculosidade e insalubridade juntas?

Não, a lei manda escolher um dos dois adicionais (CLT, art. 193, § 2º).

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Dr. Douglas Issamu Harada

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Para quem trabalha em Maringá e região, a ação corre na Justiça do Trabalho de Maringá (TRT da 9ª Região, Paraná), acompanhada pelo PJe. Atendimento no escritório da Av. Mandacaru e online para outras cidades.

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