Em resumo
- A empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).
- O direito existe mesmo que a empresa não soubesse da gravidez, nem a própria trabalhadora (Súmula 244, I, do TST; Tema 497 do STF).
- A gravidez confirmada durante o aviso prévio também garante a estabilidade (CLT, art. 391-A).
- Demitida no período, a trabalhadora pode voltar ao emprego ou receber a indenização dos salários e direitos até o fim da estabilidade (Súmula 244, II).
A estabilidade: da confirmação até 5 meses após o parto
A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b). A proteção começa com a gravidez, e não com a comunicação à empresa.
O que conta é a data em que a gravidez começou, não a data em que foi comunicada. Se a concepção aconteceu antes da demissão, a estabilidade existe. O exame de ultrassom costuma mostrar a idade gestacional e ajuda a provar essa data.
A estabilidade não se confunde com a licença-maternidade de 120 dias (CF, art. 7º, XVIII). As duas se somam: a licença corre dentro do período de estabilidade.
“A empresa não sabia que eu estava grávida”
O fato de a empresa não saber da gravidez não afasta a estabilidade da gestante (Súmula 244, I, do TST). O STF fixou que basta a gravidez ser anterior à demissão sem justa causa (Tema 497).
Isso vale também quando a própria trabalhadora só descobriu a gravidez depois de sair da empresa.
Descobri a gravidez no aviso prévio ou depois da demissão
A gravidez confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade (CLT, art. 391-A).
Se a gravidez só foi descoberta depois do fim do contrato, o ponto decisivo é a data em que começou. Um exame com a idade gestacional mostra se a concepção foi anterior à demissão.
Foi demitida grávida?
Conte o que aconteceu antes de assinar a rescisão ou um acordo.
Contrato de experiência e trabalho temporário
O TST tem aplicado a estabilidade também ao contrato por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, III).
No trabalho temporário contratado por agência (Lei 6.019/74), o TST entende que a estabilidade não se aplica.
Como o tema teve mudanças de entendimento nos tribunais, vale analisar o contrato antes de concluir.
Volta ao emprego ou indenização
A gestante demitida durante a estabilidade pode pedir a volta ao emprego, enquanto o período não terminou, ou a indenização dos salários e direitos do período (Súmula 244, II, do TST). Na prática, o pedido pode ser:
- a reintegração, ou seja, a volta ao emprego, enquanto o período de estabilidade não terminou;
- a indenização dos salários e demais direitos do período, como 13º, férias e FGTS, quando a volta não for possível ou o período já tiver passado (Súmula 244, II).
Entrar com a ação depois de acabado o período de estabilidade não tira o direito à indenização, desde que dentro do prazo de 2 anos (OJ 399 da SDI-1 do TST).
Pedido de demissão e acordo
Pedido de demissão da empregada estável só vale com assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho (CLT, art. 500).
Se a empresa pressiona para que a gestante peça demissão, ou se ela assinou sem essa assistência, o pedido pode ser questionado. Pressão no trabalho também pode justificar a rescisão indireta.
Quando não se aplica
A estabilidade da gestante não se aplica à demissão por justa causa comprovada nem à gravidez iniciada depois do fim do contrato.
- A estabilidade não impede a demissão por justa causa, quando há falta grave de verdade (CLT, art. 482).
- Gravidez iniciada depois do fim do contrato não gera estabilidade.
- No trabalho temporário por agência, o TST não reconhece a estabilidade.
O que fazer agora
Quem foi demitida grávida deve primeiro guardar um exame com a idade gestacional e não assinar acordo ou pedido de demissão sem orientação.
- Faça um exame que mostre a idade gestacional, como o ultrassom, e guarde o resultado.
- Não assine pedido de demissão nem acordo sem orientação.
- Guarde a carteira de trabalho, o termo de rescisão e as mensagens com a empresa.
- Fale com o advogado para decidir entre a volta ao emprego e a indenização. Chamar no WhatsApp →
Documentos que ajudam no seu caso
Os documentos que mais ajudam no caso da gestante demitida são o ultrassom com a idade gestacional, a carteira de trabalho e o termo de rescisão.
- Exame de gravidez e ultrassom com a idade gestacional
- Carteira de trabalho e contrato
- Termo de rescisão (TRCT)
- Holerites dos últimos meses
- Mensagens e e-mails sobre a demissão
- Certidão de nascimento, se o bebê já nasceu
Não tem tudo? Comece com o que tiver. Mande pelo WhatsApp →
Prazo para buscar seus direitos
O prazo para entrar com ação trabalhista por estabilidade da gestante é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX). Quanto antes, maior a chance de pedir a volta ao emprego, e não só a indenização.
Dúvidas frequentes
Fui demitida no contrato de experiência. Tenho estabilidade?
O TST tem aplicado a estabilidade da gestante também ao contrato de experiência (Súmula 244, III). Vale analisar o contrato.
Não sabia que estava grávida quando fui demitida. Tenho direito?
Sim, a gestante tem direito à estabilidade se a gravidez começou antes da demissão, mesmo que ninguém soubesse (Tema 497 do STF).
Grávida pode ser demitida por justa causa?
A gestante pode ser demitida por justa causa se houver falta grave comprovada, porque a estabilidade protege só contra a demissão sem justa causa (ADCT, art. 10, II, b). Justa causa aplicada sem motivo pode ser revertida na Justiça.
Tenho que voltar ao emprego ou posso pedir só a indenização?
Depende do momento: durante a estabilidade, o pedido costuma ser de volta ao emprego, e, depois que ela acaba, de indenização do período (Súmula 244, II, do TST).
E se eu pedi demissão grávida?
O pedido de demissão da gestante só vale com assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho (CLT, art. 500). Sem ela, pode ser questionado.
A estabilidade da gestante vale para adoção?
Sim, a estabilidade se aplica a quem obtém a guarda provisória para fins de adoção (CLT, art. 391-A, parágrafo único).