Foi demitida grávida? Entenda a estabilidade da gestante

A lei protege o emprego da gestante até 5 meses depois do parto. Veja quando cabe a volta ao trabalho ou a indenização do período.

Conteúdo do escritório do Dr. Douglas Issamu Harada, advogado (OAB/PR 65.393) · Atualizado em

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Em resumo

  • A empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).
  • O direito existe mesmo que a empresa não soubesse da gravidez, nem a própria trabalhadora (Súmula 244, I, do TST; Tema 497 do STF).
  • A gravidez confirmada durante o aviso prévio também garante a estabilidade (CLT, art. 391-A).
  • Demitida no período, a trabalhadora pode voltar ao emprego ou receber a indenização dos salários e direitos até o fim da estabilidade (Súmula 244, II).

A estabilidade: da confirmação até 5 meses após o parto

A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b). A proteção começa com a gravidez, e não com a comunicação à empresa.

O que conta é a data em que a gravidez começou, não a data em que foi comunicada. Se a concepção aconteceu antes da demissão, a estabilidade existe. O exame de ultrassom costuma mostrar a idade gestacional e ajuda a provar essa data.

A estabilidade não se confunde com a licença-maternidade de 120 dias (CF, art. 7º, XVIII). As duas se somam: a licença corre dentro do período de estabilidade.

“A empresa não sabia que eu estava grávida”

O fato de a empresa não saber da gravidez não afasta a estabilidade da gestante (Súmula 244, I, do TST). O STF fixou que basta a gravidez ser anterior à demissão sem justa causa (Tema 497).

Isso vale também quando a própria trabalhadora só descobriu a gravidez depois de sair da empresa.

Descobri a gravidez no aviso prévio ou depois da demissão

A gravidez confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade (CLT, art. 391-A).

Se a gravidez só foi descoberta depois do fim do contrato, o ponto decisivo é a data em que começou. Um exame com a idade gestacional mostra se a concepção foi anterior à demissão.

Foi demitida grávida?

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Contrato de experiência e trabalho temporário

O TST tem aplicado a estabilidade também ao contrato por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, III).

No trabalho temporário contratado por agência (Lei 6.019/74), o TST entende que a estabilidade não se aplica.

Como o tema teve mudanças de entendimento nos tribunais, vale analisar o contrato antes de concluir.

Volta ao emprego ou indenização

A gestante demitida durante a estabilidade pode pedir a volta ao emprego, enquanto o período não terminou, ou a indenização dos salários e direitos do período (Súmula 244, II, do TST). Na prática, o pedido pode ser:

  • a reintegração, ou seja, a volta ao emprego, enquanto o período de estabilidade não terminou;
  • a indenização dos salários e demais direitos do período, como 13º, férias e FGTS, quando a volta não for possível ou o período já tiver passado (Súmula 244, II).

Entrar com a ação depois de acabado o período de estabilidade não tira o direito à indenização, desde que dentro do prazo de 2 anos (OJ 399 da SDI-1 do TST).

Pedido de demissão e acordo

Pedido de demissão da empregada estável só vale com assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho (CLT, art. 500).

Se a empresa pressiona para que a gestante peça demissão, ou se ela assinou sem essa assistência, o pedido pode ser questionado. Pressão no trabalho também pode justificar a rescisão indireta.

Quando não se aplica

A estabilidade da gestante não se aplica à demissão por justa causa comprovada nem à gravidez iniciada depois do fim do contrato.

  • A estabilidade não impede a demissão por justa causa, quando há falta grave de verdade (CLT, art. 482).
  • Gravidez iniciada depois do fim do contrato não gera estabilidade.
  • No trabalho temporário por agência, o TST não reconhece a estabilidade.

O que fazer agora

Quem foi demitida grávida deve primeiro guardar um exame com a idade gestacional e não assinar acordo ou pedido de demissão sem orientação.

  1. Faça um exame que mostre a idade gestacional, como o ultrassom, e guarde o resultado.
  2. Não assine pedido de demissão nem acordo sem orientação.
  3. Guarde a carteira de trabalho, o termo de rescisão e as mensagens com a empresa.
  4. Fale com o advogado para decidir entre a volta ao emprego e a indenização. Chamar no WhatsApp →

Documentos que ajudam no seu caso

Os documentos que mais ajudam no caso da gestante demitida são o ultrassom com a idade gestacional, a carteira de trabalho e o termo de rescisão.

  • Exame de gravidez e ultrassom com a idade gestacional
  • Carteira de trabalho e contrato
  • Termo de rescisão (TRCT)
  • Holerites dos últimos meses
  • Mensagens e e-mails sobre a demissão
  • Certidão de nascimento, se o bebê já nasceu

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Prazo para buscar seus direitos

O prazo para entrar com ação trabalhista por estabilidade da gestante é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX). Quanto antes, maior a chance de pedir a volta ao emprego, e não só a indenização.

Dúvidas frequentes

Fui demitida no contrato de experiência. Tenho estabilidade?

O TST tem aplicado a estabilidade da gestante também ao contrato de experiência (Súmula 244, III). Vale analisar o contrato.

Não sabia que estava grávida quando fui demitida. Tenho direito?

Sim, a gestante tem direito à estabilidade se a gravidez começou antes da demissão, mesmo que ninguém soubesse (Tema 497 do STF).

Grávida pode ser demitida por justa causa?

A gestante pode ser demitida por justa causa se houver falta grave comprovada, porque a estabilidade protege só contra a demissão sem justa causa (ADCT, art. 10, II, b). Justa causa aplicada sem motivo pode ser revertida na Justiça.

Tenho que voltar ao emprego ou posso pedir só a indenização?

Depende do momento: durante a estabilidade, o pedido costuma ser de volta ao emprego, e, depois que ela acaba, de indenização do período (Súmula 244, II, do TST).

E se eu pedi demissão grávida?

O pedido de demissão da gestante só vale com assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho (CLT, art. 500). Sem ela, pode ser questionado.

A estabilidade da gestante vale para adoção?

Sim, a estabilidade se aplica a quem obtém a guarda provisória para fins de adoção (CLT, art. 391-A, parágrafo único).

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