Adicional de insalubridade: graus, perícia e como cobrar

Quem trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites pode ter adicional de 10% a 40%. Veja como a perícia funciona.

Conteúdo do escritório do Dr. Douglas Issamu Harada, advogado (OAB/PR 65.393) · Atualizado em

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Em resumo

  • É insalubre o trabalho que expõe a agentes nocivos à saúde acima dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho, na NR-15 (CLT, art. 189).
  • O adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (CLT, art. 192).
  • A insalubridade é verificada por perícia (CLT, art. 195).
  • Insalubridade e periculosidade não se somam: a lei manda escolher um dos adicionais (CLT, art. 193, § 2º).

O que é trabalho insalubre

O trabalho é insalubre quando expõe o trabalhador a agentes que fazem mal à saúde acima dos limites de tolerância da NR-15 (CLT, art. 189). Os casos mais comuns:

  • ruído acima do limite;
  • calor excessivo;
  • agentes químicos, como solventes, poeiras e produtos de limpeza pesados;
  • agentes biológicos, como no contato com pacientes, lixo ou esgoto;
  • frio e umidade excessivos, conforme a atividade.

A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, e a coleta do lixo desses locais, dá insalubridade em grau máximo (Súmula 448, II, do TST). Veja a página sobre limpeza de banheiro, com um teste de 1 minuto.

Graus e valor do adicional

O adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (CLT, art. 192):

  • Grau mínimo: 10%.
  • Grau médio: 20%.
  • Grau máximo: 40%.

Em regra, o percentual é calculado sobre o salário mínimo, salvo norma coletiva mais favorável. Pago com frequência, o adicional reflete em férias, 13º e FGTS.

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Como se prova: a perícia

A insalubridade é provada por perícia feita por médico ou engenheiro do trabalho, que avalia o local, as tarefas e a exposição (CLT, art. 195). Ajudam muito:

  • a descrição detalhada das tarefas e do tempo de exposição;
  • o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e os laudos da empresa, como o LTCAT;
  • a lista dos produtos e equipamentos usados;
  • colegas que fazem ou faziam o mesmo serviço.

Equipamento de proteção (EPI)

O EPI pode eliminar a insalubridade quando realmente neutraliza o agente (Súmula 80 do TST). Mas só entregar o equipamento não basta: a empresa precisa fiscalizar o uso e trocar quando necessário (Súmula 289 do TST).

Insalubridade ou periculosidade?

Insalubridade e periculosidade não se somam: quando os dois existem, o trabalhador escolhe um adicional (CLT, art. 193, § 2º). A insalubridade trata de agentes que fazem mal à saúde com o tempo, e a periculosidade, de risco de acidente grave, como inflamáveis, explosivos e eletricidade. Veja periculosidade.

Quando não se aplica

Não há adicional de insalubridade quando a exposição fica dentro dos limites da NR-15 ou quando o EPI neutraliza o agente de verdade.

  • Exposição dentro dos limites de tolerância da NR-15.
  • Agente neutralizado por EPI adequado, fiscalizado e trocado no prazo.
  • Atividade que não está prevista na norma, mesmo que desconfortável.

O que fazer agora

Quem trabalha exposto a agentes nocivos deve anotar as tarefas e os produtos usados e pedir à empresa o PPP.

  1. Anote suas tarefas, os produtos usados e quanto tempo fica exposto.
  2. Peça à empresa o PPP e guarde os holerites.
  3. Registre se recebe EPI e com que frequência é trocado.
  4. Fale com o advogado para avaliar o pedido. Chamar no WhatsApp →

Documentos que ajudam no seu caso

Os documentos que mais ajudam a cobrar insalubridade são o PPP, os holerites e as fichas de entrega de EPI.

  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  • Holerites dos últimos anos
  • Fichas de entrega de EPI
  • Fotos do local e dos produtos usados
  • ASO e exames periódicos
  • Nomes de testemunhas

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Prazo para buscar seus direitos

O prazo para entrar com ação trabalhista por adicional de insalubridade é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).

Dúvidas frequentes

Quanto é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo, em regra sobre o salário mínimo, salvo norma coletiva mais favorável (CLT, art. 192).

Quem decide se o trabalho é insalubre?

No processo, quem decide se o trabalho é insalubre é a perícia, feita por perito nomeado pelo juiz, que avalia o local e as tarefas (CLT, art. 195).

Recebo EPI. Perco o direito à insalubridade?

Só se perde o direito quando o EPI realmente neutraliza o agente e é fiscalizado e trocado; a simples entrega não basta (Súmula 289 do TST).

Limpeza de banheiro dá insalubridade?

Sim, a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação dá insalubridade em grau máximo (Súmula 448, II, do TST).

Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?

Não, a lei manda escolher um dos dois adicionais (CLT, art. 193, § 2º).

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