Desvio e acúmulo de função: quando dá para cobrar

Quem faz o trabalho de um cargo mais bem pago pode ter direito às diferenças salariais. Veja quando desvio e acúmulo geram direito.

Conteúdo do escritório do Dr. Douglas Issamu Harada, advogado (OAB/PR 65.393) · Atualizado em

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Em resumo

  • Há desvio de função quando o trabalhador passa a fazer, de forma permanente, as tarefas de outro cargo, em geral mais bem pago.
  • O desvio não muda o cargo na carteira, mas dá direito às diferenças salariais do período (OJ 125 da SDI-1 do TST).
  • O acúmulo de função gera diferença em situações específicas, como quando a lei ou a convenção coletiva prevê ou quando as novas tarefas são muito diferentes e mais pesadas.
  • Se um colega na mesma função ganha mais, pode caber a equiparação salarial (CLT, art. 461).

O que é desvio de função

Desvio de função é quando a empresa contrata para um cargo e passa a exigir, de forma permanente, as tarefas de outro, em geral mais bem pago, o que dá direito às diferenças salariais (OJ 125 da SDI-1 do TST). Exemplos comuns:

  • auxiliar que faz o trabalho de técnico;
  • vendedor que assume a gerência da loja;
  • ajudante que opera máquina de operador;
  • assistente que faz o trabalho de analista.

Quando há plano de cargos e salários ou piso diferente por função, a prova da diferença fica mais clara.

O que é acúmulo de função

Acúmulo de função é quando o trabalhador mantém as tarefas do seu cargo e passa a fazer também as de outro, e só gera diferença salarial em casos específicos, porque a CLT entende que o empregado se obriga a todo serviço compatível com a sua condição (art. 456, parágrafo único). A diferença costuma caber:

  • quando a lei ou a convenção coletiva da categoria prevê um adicional;
  • quando as novas tarefas são muito diferentes do cargo contratado;
  • quando a carga de trabalho aumenta de forma relevante e permanente.

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Colega na mesma função ganha mais: equiparação salarial

Quem faz o mesmo trabalho que um colega, com a mesma produtividade e qualidade, pode pedir o mesmo salário pela equiparação salarial (CLT, art. 461). A lei exige, entre outros pontos, mesmo empregador e mesmo estabelecimento, e diferença de até 4 anos no emprego e de até 2 anos na função.

Como provar

Desvio e acúmulo de função se provam com e-mails e mensagens com as tarefas, documentos assinados no cargo de outro e testemunhas:

  • e-mails e mensagens com as tarefas que você faz;
  • documentos assinados por você no cargo de outro;
  • descrição oficial do seu cargo e do cargo que você exerce;
  • organograma ou plano de cargos e salários;
  • colegas que podem confirmar sua rotina.

Quando não se aplica

Não há desvio de função quando as tarefas novas são compatíveis com o seu cargo ou quando a substituição é eventual, por poucos dias.

  • Tarefas compatíveis com o seu cargo, mesmo que novas.
  • Substituição eventual, por poucos dias, de um colega.
  • Ajuda pontual em outro setor, sem frequência.

Um desvio grave e permanente para tarefas alheias ao contrato também pode justificar a rescisão indireta.

O que fazer agora

Quem faz o trabalho de outro cargo deve anotar as tarefas e desde quando as faz e guardar e-mails e documentos que mostram isso.

  1. Anote as tarefas que você faz e desde quando.
  2. Guarde e-mails, mensagens e documentos que mostram essas tarefas.
  3. Descubra o salário do cargo que você exerce, se possível.
  4. Fale com o advogado para avaliar o pedido. Chamar no WhatsApp →

Documentos que ajudam no seu caso

Os documentos que mais ajudam a provar desvio de função são a carteira de trabalho, os holerites e os e-mails e mensagens com as tarefas.

  • Carteira de trabalho com o cargo anotado
  • Holerites dos últimos anos
  • E-mails e mensagens com as tarefas
  • Descrição de cargos ou plano de cargos
  • Convenção coletiva da categoria
  • Nomes de testemunhas

Não tem tudo? Comece com o que tiver. Mande pelo WhatsApp →

Prazo para buscar seus direitos

O prazo para entrar com ação trabalhista por desvio de função é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).

Dúvidas frequentes

Desvio de função muda o meu cargo na carteira?

Em regra, não: o desvio dá direito às diferenças salariais do período, sem novo enquadramento (OJ 125 da SDI-1 do TST).

Faço o trabalho de dois cargos. Recebo a mais?

Depende: a CLT entende que o empregado faz todo serviço compatível com o cargo (art. 456), e a diferença cabe em casos específicos, como previsão em lei ou na convenção coletiva.

Cobri as férias de um colega. Tenho direito ao salário dele?

Sim, na substituição que não é eventual, como nas férias, o substituto recebe o mesmo salário do substituído (Súmula 159, I, do TST).

Um colega na mesma função ganha mais. O que faço?

Pode caber a equiparação salarial, se os requisitos da CLT estiverem presentes, como mesmo estabelecimento e diferença de até 2 anos na função (art. 461).

Fui promovido só no papel. Isso conta?

Sim, se você exerce outra função e o salário não acompanhou, as diferenças podem ser cobradas.

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