Em resumo
- Há desvio de função quando o trabalhador passa a fazer, de forma permanente, as tarefas de outro cargo, em geral mais bem pago.
- O desvio não muda o cargo na carteira, mas dá direito às diferenças salariais do período (OJ 125 da SDI-1 do TST).
- O acúmulo de função gera diferença em situações específicas, como quando a lei ou a convenção coletiva prevê ou quando as novas tarefas são muito diferentes e mais pesadas.
- Se um colega na mesma função ganha mais, pode caber a equiparação salarial (CLT, art. 461).
O que é desvio de função
Desvio de função é quando a empresa contrata para um cargo e passa a exigir, de forma permanente, as tarefas de outro, em geral mais bem pago, o que dá direito às diferenças salariais (OJ 125 da SDI-1 do TST). Exemplos comuns:
- auxiliar que faz o trabalho de técnico;
- vendedor que assume a gerência da loja;
- ajudante que opera máquina de operador;
- assistente que faz o trabalho de analista.
Quando há plano de cargos e salários ou piso diferente por função, a prova da diferença fica mais clara.
O que é acúmulo de função
Acúmulo de função é quando o trabalhador mantém as tarefas do seu cargo e passa a fazer também as de outro, e só gera diferença salarial em casos específicos, porque a CLT entende que o empregado se obriga a todo serviço compatível com a sua condição (art. 456, parágrafo único). A diferença costuma caber:
- quando a lei ou a convenção coletiva da categoria prevê um adicional;
- quando as novas tarefas são muito diferentes do cargo contratado;
- quando a carga de trabalho aumenta de forma relevante e permanente.
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Colega na mesma função ganha mais: equiparação salarial
Quem faz o mesmo trabalho que um colega, com a mesma produtividade e qualidade, pode pedir o mesmo salário pela equiparação salarial (CLT, art. 461). A lei exige, entre outros pontos, mesmo empregador e mesmo estabelecimento, e diferença de até 4 anos no emprego e de até 2 anos na função.
Como provar
Desvio e acúmulo de função se provam com e-mails e mensagens com as tarefas, documentos assinados no cargo de outro e testemunhas:
- e-mails e mensagens com as tarefas que você faz;
- documentos assinados por você no cargo de outro;
- descrição oficial do seu cargo e do cargo que você exerce;
- organograma ou plano de cargos e salários;
- colegas que podem confirmar sua rotina.
Quando não se aplica
Não há desvio de função quando as tarefas novas são compatíveis com o seu cargo ou quando a substituição é eventual, por poucos dias.
- Tarefas compatíveis com o seu cargo, mesmo que novas.
- Substituição eventual, por poucos dias, de um colega.
- Ajuda pontual em outro setor, sem frequência.
Um desvio grave e permanente para tarefas alheias ao contrato também pode justificar a rescisão indireta.
O que fazer agora
Quem faz o trabalho de outro cargo deve anotar as tarefas e desde quando as faz e guardar e-mails e documentos que mostram isso.
- Anote as tarefas que você faz e desde quando.
- Guarde e-mails, mensagens e documentos que mostram essas tarefas.
- Descubra o salário do cargo que você exerce, se possível.
- Fale com o advogado para avaliar o pedido. Chamar no WhatsApp →
Documentos que ajudam no seu caso
Os documentos que mais ajudam a provar desvio de função são a carteira de trabalho, os holerites e os e-mails e mensagens com as tarefas.
- Carteira de trabalho com o cargo anotado
- Holerites dos últimos anos
- E-mails e mensagens com as tarefas
- Descrição de cargos ou plano de cargos
- Convenção coletiva da categoria
- Nomes de testemunhas
Não tem tudo? Comece com o que tiver. Mande pelo WhatsApp →
Prazo para buscar seus direitos
O prazo para entrar com ação trabalhista por desvio de função é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).
Dúvidas frequentes
Desvio de função muda o meu cargo na carteira?
Em regra, não: o desvio dá direito às diferenças salariais do período, sem novo enquadramento (OJ 125 da SDI-1 do TST).
Faço o trabalho de dois cargos. Recebo a mais?
Depende: a CLT entende que o empregado faz todo serviço compatível com o cargo (art. 456), e a diferença cabe em casos específicos, como previsão em lei ou na convenção coletiva.
Cobri as férias de um colega. Tenho direito ao salário dele?
Sim, na substituição que não é eventual, como nas férias, o substituto recebe o mesmo salário do substituído (Súmula 159, I, do TST).
Um colega na mesma função ganha mais. O que faço?
Pode caber a equiparação salarial, se os requisitos da CLT estiverem presentes, como mesmo estabelecimento e diferença de até 2 anos na função (art. 461).
Fui promovido só no papel. Isso conta?
Sim, se você exerce outra função e o salário não acompanhou, as diferenças podem ser cobradas.
Preciso ir a Maringá para ser atendido?
Não é preciso ir a Maringá: o processo trabalhista é eletrônico (PJe), e o atendimento pode ser feito todo por WhatsApp e videochamada.