Doença do trabalho: quando o adoecimento gera direitos

Quando o trabalho causa ou agrava uma doença, a lei a trata como acidente de trabalho. Veja o que isso garante e como se prova.

Conteúdo do escritório do Dr. Douglas Issamu Harada, advogado (OAB/PR 65.393) · Atualizado em

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Em resumo

  • Doença causada ou desencadeada pelo trabalho é equiparada a acidente de trabalho (Lei 8.213/91, art. 20).
  • Basta que o trabalho tenha contribuído para a doença ou para a piora dela. Isso se chama concausa (art. 21, I).
  • Com afastamento acima de 15 dias pelo INSS, há estabilidade de 12 meses depois da volta (art. 118). Descoberta depois da demissão, a doença ainda pode gerar estabilidade (Súmula 378, II, do TST).
  • Quando a empresa tem culpa pelas condições de trabalho, pode haver indenização por danos materiais e morais (CF, art. 7º, XXVIII).

Doença profissional e doença do trabalho

A lei separa a doença profissional, típica de uma atividade, da doença do trabalho, causada pelas condições em que o trabalho é feito, e trata as duas como acidente de trabalho (Lei 8.213/91, art. 20):

  • Doença profissional: típica de uma atividade. Exemplo: perda auditiva em quem trabalha exposto a ruído.
  • Doença do trabalho: surge pelas condições em que o trabalho é feito. Exemplo: lesão no ombro por movimento repetitivo sem pausas.

As duas têm o mesmo tratamento de acidente de trabalho. A diferença está na prova: na primeira, a ligação com a atividade costuma ser mais direta; na segunda, precisa ser demonstrada.

Exemplos comuns

As doenças ocupacionais mais comuns são LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva por ruído e adoecimento mental ligado ao trabalho, como o burnout.

  • LER/DORT: tendinites, bursites e síndrome do túnel do carpo por movimento repetitivo.
  • Coluna: hérnias e lombalgias ligadas a esforço físico, levantamento de peso ou postura forçada.
  • Perda auditiva por exposição a ruído.
  • Doenças respiratórias e de pele por contato com poeira ou produtos químicos.
  • Burnout, depressão e ansiedade ligados a metas abusivas, sobrecarga ou assédio. A Organização Mundial da Saúde classifica o burnout como fenômeno ligado ao trabalho (CID-11, QD85).

Essa lista não é fechada. Uma doença fora da relação oficial também pode ser reconhecida quando resulta das condições de trabalho (art. 20, § 2º).

Como se prova a ligação com o trabalho

A ligação entre a doença e o trabalho (o nexo) é provada, no processo, principalmente por perícia médica, com base nos exames e nos documentos da empresa. Ajudam muito:

  • os exames e laudos que mostram quando a doença começou e como evoluiu;
  • os documentos de saúde da empresa, como os exames admissional e periódicos (ASO) e o PPP;
  • a descrição das tarefas, da jornada e do ritmo de trabalho;
  • colegas que fazem ou faziam o mesmo serviço.

O INSS também pode reconhecer a natureza acidentária pelo nexo técnico epidemiológico, que cruza o ramo da empresa com o tipo de doença (art. 21-A).

A empresa diz que a doença não tem relação com o trabalho?

Conte o que você faz e desde quando sente os sintomas.

“A empresa diz que a doença é degenerativa”

Doença degenerativa não é doença do trabalho, mas, se o trabalho agravou ou acelerou o problema, a concausa pode ser reconhecida, e com ela os direitos (Lei 8.213/91, art. 20, § 1º, e art. 21, I). É a defesa mais comum das empresas, e no processo costuma ser avaliada pela perícia.

Seus direitos

Quem tem doença ocupacional tem os mesmos direitos de quem sofreu acidente de trabalho, como estabilidade de 12 meses, FGTS no afastamento e, havendo culpa da empresa, indenização (Lei 8.213/91, arts. 20 e 118).

  • Estabilidade de 12 meses depois da volta, para quem se afastou mais de 15 dias com benefício acidentário (art. 118).
  • Estabilidade reconhecida depois da demissão, quando a doença ligada ao trabalho é constatada depois (Súmula 378, II, do TST).
  • FGTS depositado durante o afastamento por doença ocupacional (Lei 8.036/90, art. 15, § 5º).
  • Indenização quando a empresa tem culpa pelas condições de trabalho: tratamento, renda perdida, pensão se a capacidade diminuiu e dano moral.

Doença ocupacional é equiparada a acidente. Para o acidente típico, como queda ou máquina, veja acidente de trabalho.

Fui demitido doente

A demissão de quem está doente por causa do trabalho pode ser revertida, ou gerar indenização do período de estabilidade, quando a ligação com o trabalho é reconhecida.

Vale guardar o exame demissional. Se ele disse “apto” mas você já tinha sintomas e exames anteriores, essa diferença pode importar.

Quando não se aplica

Os direitos de doença ocupacional não se aplicam a doenças sem relação com o trabalho nem a doenças degenerativas em que a perícia não encontra contribuição do trabalho.

  • Doença sem relação com o trabalho, nem como causa nem como agravamento.
  • Doença degenerativa ou da idade, quando a perícia não encontra contribuição do trabalho.
  • Doença endêmica da região, salvo se a exposição veio do trabalho.

O que fazer agora

Quem suspeita de doença ocupacional deve primeiro fazer o tratamento, guardar exames e atestados com as datas e pedir a CAT à empresa.

  1. Faça o tratamento e guarde todos os exames, laudos e atestados, com as datas.
  2. Peça à empresa a CAT. Se ela não emitir, a comunicação pode ser feita por você, pelo médico ou pelo sindicato.
  3. Anote suas tarefas, o tempo em cada uma e quem trabalha com você.
  4. Fale com o advogado antes de assinar acordo ou pedido de demissão. Chamar no WhatsApp →

Documentos que ajudam no seu caso

Os documentos que mais ajudam num caso de doença ocupacional são os exames e laudos em ordem de data, os ASOs e o PPP.

  • Exames, laudos e atestados, em ordem de data
  • ASO admissional, periódicos e demissional
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  • CAT e carta do INSS, se houve afastamento
  • Carteira de trabalho e holerites
  • Mensagens sobre metas, jornada ou cobranças

Não tem tudo? Comece com o que tiver. Mande pelo WhatsApp →

Prazo para buscar seus direitos

O prazo para entrar com ação trabalhista por doença ocupacional é de 2 anos após o fim do contrato, e dá para cobrar os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX). Em pedidos de indenização por doença, a contagem pode depender de quando a incapacidade ficou conhecida. Vale não esperar.

Dúvidas frequentes

Burnout é doença do trabalho?

O burnout pode ser reconhecido como doença do trabalho quando está ligado às condições de trabalho, como metas abusivas, sobrecarga ou assédio. A ligação precisa ser demonstrada com laudos e relatos.

Preciso de CAT para doença ocupacional?

Sim, a CAT também vale para doença ocupacional, e, se a empresa não emitir, você, o médico ou o sindicato podem fazer a comunicação (Lei 8.213/91, art. 22, § 2º).

Fui demitido e depois descobri a doença. Tenho direito?

Sim, se a doença tem ligação com o trabalho, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo depois da demissão (Súmula 378, II, do TST).

Tenho direito sem ter me afastado pelo INSS?

A indenização por doença ocupacional não depende de afastamento pelo INSS. A estabilidade, em regra, depende, com a exceção da doença descoberta depois da demissão.

A empresa diz que a doença é degenerativa. Perco o direito?

Não necessariamente: se o trabalho agravou ou acelerou a doença, a concausa pode ser reconhecida pela perícia (Lei 8.213/91, art. 21, I).

Preciso ir a Maringá para ser atendido?

Não é preciso ir a Maringá para o atendimento, porque o processo é eletrônico (PJe). Se houver perícia médica, ela é presencial, e o local depende de onde o processo tramita.

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